É bom preparar o bolso porque pescar longe de casa pode ficar um pouco mais caro. A Agência Nacional de Aviação Civil aprovou significativas mudanças na regulamentação das Condições Gerais de Transporte (CGT). A mais polêmica delas é o fim da gratuidade para despacho de bagagens em voos nacionais ou internacionais, os quais os volumes eram determinados pela própria ANAC – 23 kg para domésticos e até duas malas de 32 kg para internacionais.
Com isso, as companhias poderão cobrar pelo despacho das bagagens. Especula-se que haverá um valor fixo para a cota de até 23 kg. Em compensação, a bagagem de mão agora passa a ser de uma mala com até 10 kg e não mais de 5 kg, além de mais um “volume de mão”.
Outras mudanças importantes foram: a desistência da compra da passagem pode ser totalmente reembolsável, sem multa, até 24 horas após a compra, com pelo menos sete dias antes do embarque. A correção da grafia do nome passageiro será feita sem nenhum custo. O prazo para restituição de bagagem extraviada ou o reembolso de passagens passou de 30 para 7 dias. E o preço da passagem aérea deve ser divulgado já com todas as taxas.
As medidas foram aprovadas nesta terça-feira, 13, mas passam a valer apenas para passagens compradas a partir de 14/03/2017.
Segundo a ANAC, estas mudanças irão beneficiar os passageiros, porque deve promover a redução dos preços das passagens. Também existe o objetivo de aumentar a concorrência, já que estas medidas pode despertar o interesse na criação de companhias de baixo custo (low cost) no Brasil.